Xingu Vivo vai colaborar com TCU em processo contra acordo entre Incra e Belo Sun 13 Apr 6:34 AM (28 days ago)
O Mutirão pela Cidadania, representante legal do Movimento Xingu Vivo para Sempre, foi aceito como Amicus Curiae pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que questiona o acordo entre a mineradora canadense Belo Sun e o INCRA (Processo N° 044.869/2021-5), que cedeu 2.428 hectares de terras públicas – incluindo 21 lotes do assentamento PA Ressaca – para o maior projeto de exploração de ouro do país, na Volta Grande do Xingu, Pará.
No processo, o TCU aponta uma série de irregularidades cometidas pelo Incra no ato que passou, ainda no governo Bolsonaro, o direito de uso das terras para Belo Sun, e recomenda a anulação tanto do contrato quanto de uma Instrução Normativa (IN 112) que regulamenta a concessão de áreas de assentamentos para mineração e para projetos de energia e infraestrutura.
Ao ser aceito como Amicus Curiae – “amigo da corte”, em português –, o Movimento Xingu Vivo, através de sua representação Mutirão pela Cidadania, poderá encaminhar ao TCU informações adicionais, documentos ou provas que corroborem a tese do Tribunal. “É muito importante que a parte afetada possa participar desse processo. No caso, o Xingu Vivo está atuando diretamente com os agricultores vitimados tanto pelo acordo Incra/Belo Sun quanto pela violência da mineradora, que contratou homens armados para intimidar famílias no PA Ressaca. Agora podemos levar a voz destas vítimas para dentro do processo, uma vez que o INCRA claramente não demonstra interesse em defende-los”, explica Diogo Cabral, advogado do Movimento.
O INCRA contra a Reforma Agrária
Com a derrota de Bolsonaro nas últimas eleições, em março de 2023 o Movimento Xingu Vivo se reuniu na sede do INCRA, em Brasília, com funcionários do órgão e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para denunciar tanto o acordo com a mineradora quanto a IN 112, pedindo medidas urgentes para a proteção dos agricultores no assentamento PA Ressaca, a anulação do contrato e a revogação da Instrução Normativa. Na ocasião, a resposta foi muito positiva. Segundo os presentes, tanto o acordo quanto a IN 112 seriam inconstitucionais e poderiam ser anulados com “uma canetada”. Na época, inclusive, já estava tramitando na Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) das Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará contra o contrato, e corria no Tribunal de Contas da União a representação contra o INCRA com base em irregularidades do processo. Tudo apontava para uma solução favorável aos agricultores.
Com o passar do tempo, no entanto, o discurso do INCRA foi mudando. Já não se falava mais em revogar da IN 112 e sim numa remodelação da norma. E em relação ao contrato com a mineradora, argumentava-se que “a coisa não era tão simples”, uma vez que o órgão havia recebido, em troca de 21 lotes do assentamento no Pará, uma fazenda no Mato Grosso, carros e tablets, além da promessa de participação nos lucros da mineração. Nos bastidores, falava-se que a melhor solução seria uma decisão da Justiça favorável à ação das Defensorias Públicas, porque desta forma não seria o INCRA a quebrar um contrato. Ou então que a investigação do TCU levasse ao mesmo desfecho.
Enquanto isso, os conflitos aumentavam no território. Ainda em 2022, um grupo de agricultores sem-terra ocupou parte da área cedida pelo INCRA à Belo Sun como forma de protesto contra o acordo, demandando o direito a um pedaço de chão para viver e plantar. Havia se constituído, assim, um acampamento de sem-terra dentro de um assentamento de reforma agrária, com agricultores que foram inclusive cadastrados pelo INCRA com a promessa de que ainda em 2024 seriam regularizados no PA Ressaca. E estes agricultores passaram a ser sistematicamente atacados pela mineradora, tanto por meio de ações na justiça quanto por homens armados da empresa de segurança privada Invictus, contratada por Belo Sun.
Mas o ano de 2024 ia findando sem que nenhuma medida concreta para proteger o PA Ressaca e os agricultores ameaçados tivesse sido tomada. Até que, em 27 de novembro, o juiz federal de Altamira, Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, anulou o acordo entre o Incra e a mineradora, julgando procedente a Ação Civil Pública das Defensorias Públicas.
Para os assentados, agricultores acampados e o Xingu Vivo, esta decisão gerou uma enorme sensação de alívio. O Movimento imediatamente pediu nova conversa com o INCRA para se certificar que finalmente o órgão, como havia sido prometido, abandonaria a parceria com a mineradora, atenderia as demandas dos acampados e investiria em melhoras no assentamento. Mas novamente o órgão silenciou.
Até que, no início de 2025, veio a notícia de que o INCRA se uniria à Belo Sun para recorrer da decisão da Justiça e defender a validade do contrato. “Temos que garantir os interesses da autarquia”, foi a resposta da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do INCRA aos questionamentos do Movimento Xingu Vivo. No recurso apresentado à Justiça, o órgão argumenta que o “Contrato de Concessão de Uso [com Belo Sun] está amparado em análises técnica e jurídica e foi referendado por deliberação colegiada do Conselho Diretor do INCRA (presidido pelo Presidente do Incra), com ampla representatividade institucional”.
Apesar dos vários sinais, ao longo dos últimos anos, de que o INCRA não estava preocupado com o PA Ressaca, a defesa do contrato firmado no governo Bolsonaro – e que, num primeiro momento, foi considerado inconstitucional por funcionários do atual governo – foi como um tapa na cara. “O que o INCRA subentende como ‘defender os interesses da autarquia’? São a fazenda no Mato Grasso e os tablets que ganharam da Belo Sun? Ou a participação nos lucros da mineradora? A gente achava que o interesse do INCRA era defender a política nacional de reforma agrária, era garantir a produção de alimentos, uma vida digna para as nossas famílias. Mas isso claramente não é o caso”, desabafa um dos agricultores acampados no PA Ressaca.
Processo no TCU
Na extensa representação do Tribunal de Contas da União contra o INCRA e o acordo com Belo Sun, constam elementos graves, como informações de que a área pretendida pela mineração em terras públicas é bem maior do que o que consta no contrato – e por isso a cessão teria que passar pelo crivo do Congresso Nacional, inclusive porque Belo Sun é uma empresa 99% estrangeira -; a presença de assentados nos lotes cedidos à mineradora; que o INCRA sabia da compra criminosa de lotes no PA Ressaca pela mineradora, nada fez a respeito e por fim cedeu estes mesmos lotes ao empreendimento; que o INCRA não realizou um levantamento da real situação dos lotes e das famílias diretamente afetados pela sobreposição da mineradora no PA Ressaca; que o INCRA se beneficiará economicamente com a mineração, portanto é sócio de Belo Sun, o que indica conflito de interesses, entre outros.
Em documento (NOTA INFORMATIVA Nº 526) enviado em fevereiro de 2025 à Coordenação Geral de Infraestrutura e Consolidação de Assentamentos sobre a diligencia do TCU, assinado por quatro funcionários do INCRA, o órgão adota uma postura evasiva. Por exemplo, em relação ao questionamento sobre o tamanho da área que Belo Sun quer ocupar em terras públicas, o INCRA diz apenas que ‘precisa averiguar’. Já sobre a presença de famílias de assentados em lotes cedidos à mineradora, denunciada pela DPU com comprovação fotográfica, o INCRA, que não realizou vistoria prévia no assentamento, argumenta que os agricultores teriam assinado a documentação da compra ilegal dos lotes pela mineradora e, por isso, estes em teoria estariam desocupados. Argumenta, por outro lado, que, apesar de “precipitada”, tal compra não teria gerado direitos de Belo Sun sobre os lotes. Sobre os benefícios financeiros que o INCRA terá com a mineração, que consubstanciariam conflito de interesse, o documento afirma apenas que “o pagamento da participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade ou empreendimento ao Incra é legal”.
O Incra também nega que o acordo com Belo Sun vem gerando conflitos e insegurança no PA Ressaca, apesar das inúmeras denúncias e boletins de ocorrência acerca das ações violentas dos homens armados contratados pela mineradora – e que, em maio de 2024, motivaram inclusive uma missão da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência do Campo, constituída por mais de 11 Ministérios, ao local. “Os subescritores da presente manifestação contestam a afirmação de que o contrato n.º 1.224/2021 e da IN 112/2021 constituem fatores geradores de insegurança, tensões, conflitos e violências às comunidades e beneficiários da reforma agrária atingidos pelo empreendimento”, se limita a dizer o órgão, sem apresentar nenhum elemento que corrobore a afirmação.
Por fim, quando questionado pelo Movimento Xingu Vivo sobre o estudo dos impactos de Belo Sun no PA Ressaca, que deveria ter sido realizado pelo INCRA antes de qualquer acordo com Belo Sun, a Diretoria de Desenvolvimento afirmou apenas que “esse relatório a gente ainda não encontrou nem tecnicamente nem financeiramente o arranjo e a forma ideal para botar ele de pé”.
Nota – O Movimento Xingu Vivo para Sempre, como organização que há mais de quinze anos luta pelos direitos das comunidades da Volta Grande do Xingu impactadas por Belo Monte e ameaçadas por Belo Sun, lamenta profundamente a postura adotada pelo INCRA no processo de usurpação, pela mineração, de terras da Reforma Agrária. Nos últimos dois anos, o Movimento tem buscado incessantemente o diálogo com órgãos e Ministérios do Governo Federal, postura que manterá no intuito de defender os direitos humanos das populações mais vulneráveis da região, da segurança e soberania alimentares, da Reforma Agrária, do bem viver de povos e comunidades tradicionais, da Constituição e da Democracia. Nesse sentido, reforça a esperança de que estes preceitos sejam garantidos, se não pela institucionalidade do Poder Executivo, pelo Judiciário; tanto no procedimento que corre no TCU, quanto no julgamento da ACP das Defensorias Públicas da União e do Pará.
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Justiça determina que Belo Monte mantenha água no Xingu para reprodução de peixes 14 Mar 1:13 PM (last month)
Por Isabel Seta – A Publica Os povos tradicionais – e os peixes – da Volta Grande do Xingu, região impactada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, tiveram uma vitória na Justiça, que decidiu nesta quarta-feira (12) pela manutenção de uma maior quantidade de água no trecho do rio para preservar a reprodução de espécies de peixes.
A decisão da Justiça Federal da 1ª Região derrubou uma liminar anterior, favorável à Norte Energia. A concessionária que opera a usina havia pedido autorização para reduzir o fluxo de água liberado para a Volta Grande do Xingu, trecho de cerca de 130 quilômetros do rio, entre a cidade de Altamira e a casa de força principal de Belo Monte, no Pará.
Tudo começou no final de janeiro, quando uma tempestade derrubou cinco torres de transmissão ligadas à usina. Sem a possibilidade de escoar a energia produzida, a Norte Energia se viu obrigada a diminuir a geração de energia, o que, por sua vez, provocou um aumento da vazão (volume de água que corre por determinado trecho) para a Volta Grande do Xingu, região de alta biodiversidade e lar de indígenas e ribeirinhos.
A maior quantidade de água inundou áreas de mata onde diferentes espécies de peixes costumam desovar nesta época do ano, as piracemas. O processo, porém, foi bastante afetado desde a construção da usina, que reduziu a vazão de água para o rio, como mostramos em reportagem no fim de fevereiro (leia aqui). Com a elevação súbita promovida pelo acidente, os peixes entenderam o sinal e viram a chance de depositar seus ovos.
Com o restabelecimento das torres de transmissão, o Ibama determinou, no dia 14 de fevereiro, que a Norte Energia não reduzisse a vazão de forma abrupta até o final do período de defeso (paralisação temporária da pesca para preservar as espécies, que termina no próximo dia 15).
O temor do órgão ambiental era que um rebaixamento súbito no nível do rio provocasse impactos negativos para diferentes espécies de peixes ao prejudicar a continuidade da reprodução. O principal risco apontado era o de novos episódios de perdas massivas de ovas recém-depositadas, como aconteceu em janeiro, quando uma variação abrupta na vazão fez o nível da água descer, deixando centenas de ovas no solo seco. Uma sentença de morte, porque as ovas precisam estar na água para sobreviver.
A Norte Energia entrou na Justiça contra a determinação do órgão ambiental, alegando risco à segurança energética do país e prejuízos financeiros de cerca de R$ 16 milhões por mês. No dia 19 de fevereiro, a Justiça Federal da 1ª Região deu uma decisão liminar favorável à empresa – foi essa liminar que, agora, foi derrubada.
A decisão desta quarta-feira (12) considerou que o Ibama apresentou evidências técnicas de que a redução abrupta da vazão provocaria a morte de ovas e larvas de peixes, impactando negativamente a fauna e as comunidades de povos tradicionais, indígenas e ribeirinhos, que dependem da pesca.
Além disso, a decisão aponta que a usina de Belo Monte manteve uma geração de energia em “níveis elevados e estáveis” nas últimas semanas, “sem impactos significativos na capacidade energética nacional”.
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte funciona a fio d’água, ou seja, depende do fluxo natural do rio Xingu para gerar energia. A vazão praticada na Volta Grande do Xingu, diretamente conectada à demanda energética, já esteve no centro de outras disputas judiciais entre o Ibama e a Norte Energia e é um dos pontos sensíveis do processo de renovação da licença de operação da usina, atualmente sob análise do órgão federal.
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Projeto de mineração Belo Sun é denunciado no Canadá e na Suíça 7 Mar 9:48 AM (2 months ago)
Na última semana, o projeto de mineração Belo Sun, que quer instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na Volta Grande do Xingu, no município de Senador José Porfírio, Pará, foi alvo de denúncias por violações de direitos humanos e da natureza em Toronto, no Canadá, e em Genebra, na Suíça.
Em Toronto, as denúncias foram apresentadas durante o Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza (TIDN) no dia 28 de fevereiro, evento que antecedeu o encontro internacional da Associação de Prospectores e Desenvolvedores do Canadá (PDAC), maior reunião do setor de mineração do mundo. Já em Genebra, as violações do projeto Belo Sun foram discutidas no marco da 58ª Sessão Ordinário do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU).
No TIDN, o caso de Belo Sun fez parte de uma série de denúncias de ações violentas de mineradoras canadenses na América Latina, ao lado de casos na Argentina, Chile e Equador. Apresentadas pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, as denúncias focaram tanto em ações da mineradora quanto do Estado brasileiro. Nesse sentido, foram destacadas a compra ilegal, por parte de Belo Sun, de lotes de reforma agrária no Projeto de Assentamento Ressaca, a expulsão sumária de dezenas de famílias da Vila do Galo, a ameaça de expulsão sumária de mais de 200 famílias da Vila Ressaca, a ação violenta da empresa de segurança Invictus, contratada por Belo Sun, contra agricultores acampados no PA Ressaca (derrubada de barracos, disparos contra agricultores, acosso, ameaças e monitoramento ostensivo, entre outros), bem como a tentativa de criminalizar tanto os agricultores como defensores de direitos humanos através de uma queixa-crime na Justiça.
Já em relação ao Estado brasileiro, o Movimento Xingu Vivo denunciou a cumplicidade do Incra com a mineradora ao ceder (e defender a cessão na Justiça) terras da reforma agrária ao projeto minerário; a inação frente às denúncias de violência cometidas pelos seguranças armados da Invictus; a não realização da Consulta Prévia, Livre e Informada às populações indígenas e tradicionais ameaçadas pelo projeto, prevista na Convenção 169 da OIT; além do recurso do Ibama na Justiça contra a obrigação de realizar o licenciamento ambiental do projeto.
Um padrão global de destruição e violência
De acordo com TIDN, composto por especialistas dos EUA, Canadá, Argentina, Chile, Equador, Inglaterra e Itália, entre outros, as evidências apresentadas ao Tribunal deixaram claro que as atividades de mineração representam sérios riscos para as pessoas e o planeta. Segundo Ana Zbona, coordenadora da organização Business & Human Rights Resource Center, levantamento da entidade realizado em 2024 registrou mais de 600 alegações de abusos de direitos humanos relacionados a operações de mineração em larga escala.
Diante disso, o TIDN se comprometeu a: instruir o Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e outros relatores relevantes para preparar um relatório sobre “minerais críticos”, transição justa [de energia] e direitos dos povos indígenas, a ser apresentado à Assembleia Geral da ONU; solicitar uma sessão temática da Corte Interamericana de Direitos Humanos ou encaminhar o caso ao grupo de trabalho relevante para exame e consideração adicionais no Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas (UNPFII); apoiar o processo para a adoção de um Tratado Vinculante da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e solicitar sua pronta ratificação; promover o reconhecimento e a garantia dos Direitos da Natureza na legislação nacional nos países onde as violações foram identificadas; exortar o reconhecimento dos Direitos da Natureza no Canadá, em seu papel doméstico e em operações globais de mineração onde causam danos devastadores à natureza; denunciar os abusos cometidos por Belo Sun ao Ombudsman do governo canadense e solicita uma resposta sobre as violações dos ecossistemas e das comunidades indígenas e tradicionais no território do Xingu, relacionadas à mineradora Belo Sun; e apresentar reclamações a investidores e organizações como a OEA, a CIDH e outros fóruns internacionais, antes da COP30, com relação a essas violações.
Denúncias reiteradas na ONU
Já no início de março, as violações de direitos humanos cometidas pela mineradora Belo Sun foram apresentadas em dois eventos realizados no marco da 58ª Sessão Ordinário do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, pelo advogado do Movimento Xingu Vivo, Diogo Cabral.
O caso de Belo Sun já foi foco de um questionamento oficial de relatores da ONU ao governo brasileiro. Em março de 2024, os relatores Mary Lawlor, Relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Robert McCorquodale, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre a questão dos direitos humanos e transnacionais e outros empreendimentos comerciais, David R. Boyd, Relator especial sobre a questão das obrigações de direitos humanos relacionadas ao usufruto de um ambiente seguro, limpo, saudável e seguro, e José Francisco Cali Tzay, Relator especial sobre os direitos dos povos indígenas, pediram ao governo brasileiro uma série de explicações acerca de medidas contra violações cometidas por Belo Sun, denunciadas pela Aliança pela Volta Grande do Xingu (articulação de organizações nacionais e internacionais que acompanham o caso). De acordo com a Aliança, da qual o Movimento Xingu Vivo faz parte, porém, nenhuma medida concreta foi tomada pelo Estado Brasileiro.
De acordo com Diogo Cabral, em evento sobre a situação de defensores de direitos humanos no Brasil convocado pela relatora especial Mary Lawlor, além de reiterar as denúncias contra Belo Sun e a inoperância do governo brasileiro, também foi destacada a leniência do Estado canadense com as graves violações cometidas pelas mineradoras do país. Segundo o advogado, após a sua fala, a relatora fez severas críticas ao Canadá e às situações de violência desencadeadas pelas empresas canadenses, solicitando um novo relatório, atualizado, sobre a situação na Volta Grande do Xingu.
“Apresentamos um quadro atualizado da situação de conflitos no marco do projeto minerário Belo Sun, que deverá ser enviado via novo relatório aos relatores especiais da ONU. Mas também mencionamos que o que tem garantido a invasão de áreas de reforma agrária e quilombolas pelas mineradoras são instruções normativas do Estado Brasileiro (INs 112 e 111), que deveriam ser revogadas urgentemente. Ao que ela reiterou a necessidade de que os standards de direitos humanos dessas populações sejam respeitados”, explica o advogado.
Em relação às críticas da relatora Mary Lawlor ao Estado canadense, Cabral comentou que, ao final da sessão, a segunda secretária para direitos humanos da missão permanente do Canadá na ONU, Amélie Goudreau, o procurou para pedir um diálogo com o Movimento para entender melhor o papel do país no conflito minerário. “Explicamos um pouco mais a situação na Volta Grande do Xingu e nos colocamos à disposição para aprofundar as conversas. Penso que fizemos uma intervenção bastante positiva aqui em Genebra na defesa das comunidades e dos agricultores ameaçados por Belo Sun”, avaliou o advogado.
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MPF recorre para garantir licenciamento federal de projeto de mineração da Belo Sun no Xingu 12 Feb 8:44 AM (2 months ago)
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que devolveu à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) a competência para licenciar o Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun. A medida revogou a determinação de setembro de 2023, do próprio tribunal, que exigia a federalização do caso e atribuía o licenciamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O MPF tem defendido a federalização do licenciamento ambiental por três fatores: impacto em terras indígenas, impacto ambiental no Rio Xingu e a sobreposição dos impactos do empreendimento com os da construção da usina hidrelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), na Volta Grande do Xingu.
No recurso, o MPF argumenta que a decisão do TRF1 diverge da jurisprudência sobre o tema. Ele destaca que, na prática, houve um novo julgamento do caso, com a omissão de aspectos essenciais, como os impactos cumulativos com a UHE Belo Monte e a insuficiência dos estudos conduzidos pela Semas.
Atividades paralisadas – As atividades do empreendimento estão suspensas, já que a licença prévia aguarda nova análise da Justiça. No processo que analisa os estudos de impacto do projeto de mineração nas comunidades tradicionais e povos indígenas, o TRF1 negou recurso apresentado pela Belo Sun e manteve a suspensão da licença de instalação do empreendimento. As atividades só poderão ser iniciadas após a comprovação da consulta prévia, livre e informada aos afetados pelo empreendimento.
Embora a Belo Sun tenha alegado cumprimento das exigências do processo – a conclusão dos estudos de impacto ambiental e a realização de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais da Volta Grande do Xingu – a decisão final ficou a cargo do juízo de primeiro grau, a quem cabe analisar se os requisitos foram respeitados. Isso significa que a empresa não está autorizada a iniciar as atividades.
Sobre o projeto – O Projeto Volta Grande de Mineração é anunciado pelos empreendedores como o maior do Brasil. O plano é instalar a mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte, próximo à região da Volta Grande do Xingu. O projeto prevê a extração de grandes volumes de minério de ouro a partir da construção de uma mina a céu aberto e de um complexo de processamento. A área, já impactada com a construção da UHE Belo Monte, abriga três terras indígenas já homologadas dos povos Juruna Yudjá e Arara, e abriga ainda comunidades tradicionais.
O projeto é de responsabilidade da empresa Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado, que desenvolve projetos de mineração ao redor do mundo.
A mineradora pretende operar o que propaga ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. Para fazer a extração de 5,8 toneladas de ouro por ano, a Belo Sun Mineração pretende ocupar uma área de 2.428 ha de terras públicas, na região denominada Volta Grande do Xingu, no Pará. Ao final da operação, a empresa seria responsável pela emissão de 3.692.790 toneladas de CO². Prevê também a formação de uma barragem de rejeitos de 35 milhões de metros cúbicos e o uso de lixiviado de cianeto. Há, contudo, informações produzidas pela própria empresa que indicam a possibilidade de extração de até 7 milhões de toneladas por ano.
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Banzeiro 55 – Justiça cancelou acordo do Incra com Belo Sun 23 Dec 2024 10:35 AM (4 months ago)
Nesta segunda, 23 de dezembro, saiu o 55° episódio do podcast Banzeiro, produção do Movimento Xingu Vivo. Neste programa estamos explicando melhor a decisão da Justiça que anulou o contrato entre a mineradora Belo Sun e o Incra, que tinha cedido 21 lotes do assentamento PA Ressaca, na Volta Grande do Xingu, para a empresa. Agora, nem a Belo Sun, nem seus seguranças privados, nem antigos assentados que venderam lotes pra mineradora, têm qualquer direito no PA Ressaca. Ficam os que lutam pela reforma agrária, que produzem na terra e cultivam esperança. Um feliz natal para todos nós!
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No congresso IV Narrativas interculturais, Xingu manda mensagem à Humanidade 9 Dec 2024 9:28 AM (5 months ago)
Rio Xingu, Altamira (Foto: Verena Glass)
Nos dias 5 a 8 de dezembro, o Movimento Xingu Vivo, através de sua militante Ana Laíde Barbosa Soares, participou do congresso internacional “IV Narrativas interculturais, decoloniais e antirracistas em educação: por equidade, justiça e bem-viver“, na Universidade de Brasilia (UnB). O evento, que acontece a cada dois anos e reuniu acadêmic@s, pesquisador@s e lideranças sociais do Brasil, América Latina, Europa e África , teve como objetivo promover o intercâmbio de saberes e práticas educativas, acadêmicas e artísticas baseadas na valorização da diversidade cultural, étnica e epistêmica dos mundos indígenas e afrodiaspóricos.
“Foi um evento muito potente, onde compartilhamos as lutas do povo do Xingu com pesquisadores e movimentos sociais do Amapá, Maranhão, México, Espanha, África e outros”, explica Ana Laide, que destacou o intercambio com Omar Sarr Badji, guardião das tradições do povo Diola, no Senegal. Indicado pelo rei sagrado do Reino d’Oussoye como seu representante para vir ao Brasil, Omar compartilhou experiências dos processos educativos, fundamentos espirituais e valores morais e sociais que guiam os Diolas na resistência contra o colonialismo.
Ana Laide com Omar, em intercâmbio entre o Xingu o o povo Diola, do Senegal
“Uma das atividades do evento pedia que a gente escrevesse algo que fosse muito importante pra nós, que viesse das nossas experiências mais sagradas, e foi assim que surgiu na minha escrita uma Carta do rio Xingu à Humanidade”, conta Ana Laide. Ao ser lida para os participantes do evento, muitos que habitam outros rios em outros estados ou outros países prometeram respostas à missiva, que segue:
Altamira, hoje, dos dias atemporais.
Sou o Rio Xingu, venho aqui, neste IV Narrativas, pedir a vocês que escutem a minha voz. minhas dores, alegrias e as vidas que nascem do meu ventre/leito. Pois somos seres de direitos. Em meu território diversas vidas, não humanas e humanas, moram em minha casa, em minha tenda, em minhas ilhas, em minhas cachoeiras, praias e afluentes desde minha nascente até o desembocar no grande rio Amazonas.
Minhas águas estão envenenadas, nosso oxigênio é a fumaça das queimadas criminosas em nossas matas frondosas que cobrem nossas casas/tendas. Há muito não consigo respirar; minha mana, Chuva, não me visita mais, está impedida pela crise climática que invadiu meus santuários e territórios.
Esperança é o retorno de manhãs abençoadas se desdobrando, com gotas de chuva marcando o ritmo do inverno amazônico. Glória! Que assim permaneça. Flores vibrantes, pássaros em júbilo, árvores balançando ao som de sinfonias gotejantes. Oh, as memórias nostálgicas de paisagens distantes que inundam meu ser criança, brincando em minhas águas límpidas! É assim que eu sinto essa chuva- esperançar: livre de ameaças, livre de violência, trazendo uma alegria harmoniosa para um corpo desgastado e cansado, cicatrizado pelas cinzas de Belo Monte.
Rio Xingu.
Chuva na Amazônia (foto: Verena Glass)
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Belo Sun não tem direitos sobre área na Volta Grande do Xingu, decide Justiça 6 Dec 2024 1:12 AM (5 months ago)
Por Verena Glass – No último dia 27 de novembro, o juiz federal de Altamira, Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, anulou o acordo entre o Incra e a mineradora canadense Belo Sun que, em dezembro de 2021, cedeu à empresa 2.428 hectares de terras públicas, incluindo 21 lotes do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, em Senador José Porfírio, no Pará. Com esta decisão, Belo Sun deixa de ter qualquer direito sobre a área.
Em sua decisão, o juiz explica que “modificar a destinação de um bem público sem um ato formal de mesmo nível compromete a segurança jurídica, gerando incertezas quanto à validade da nova utilização. Além disso, permitir a mudança de destinação pela via da desafetação tácita enseja um esvaziamento da política pública, criando um precedente no qual a política de reforma agrária fica exposta a pressões sociais e econômicas e, de modo informal, afasta a proteção jurídica conferida pelo Estado ao instituir projeto de assentamento. Assim, o efeito negativo transcende a área tratada na presente ação, na medida em que enfraquece a política pública em si”.
Segue dizendo que “diante da inexistência de um ato normativo de desafetação da área e a consequente invalidade da tese de desafetação tácita, o Contrato de Concessão de Uso n.º 1.224/2021 encontra-se eivado de nulidade. A área destinada a o PA Ressaca, criada por meio da Portaria nº 67/1999, continua afetada à política de reforma agrária. A sua desafetação exigiria um ato normativo formal de mesma natureza, o que não ocorreu, inviabilizando a utilização dessa área para qualquer outro fim que não aquele previsto originalmente”.
E conclui: “julgo parcialmente procedente os pedidos da inicial para declarar a nulidade do Contrato de Concessão de Uso n.º 1.224/2021, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC.”
Como resposta, a mineradora juntou a uma ação de reintegração de posse contra agricultores sem terra, que montaram um acampamento no PA Ressaca em meados de 2022 para exigir a destinação da área cedida pelo Incra à Belo Sun para fins de reforma agrária, uma contestação na qual afirma que adquiriu os direitos possessórios sobre as áreas objeto da lide em 2012, e exerce a posse desde então. De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), porém, Belo Sun nunca teve a propriedade da terra e nunca terá, uma vez que se trata de área federal, sendo que a posse concedida pelo acordo com o Incra deixou de valer no momento da assinatura da decisão judicial.
Vitória da resistência
A anulação do acordo entre Incra e Belo Sun, firmado ainda no governo Bolsonaro, foi considerada uma vitória pelo Movimento Xingu Vivo, que vem apoiando a resistência contra a mineradora há mais de 10 anos. Na avaliação do Movimento, é fundamental agora que o atual governo aplique na região as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, anunciadas desde o início de 2023, para atender demandas urgentes tanto do PA Ressaca quanto dos agricultores sem-terra que ocupam parte dos lotes cedidos à mineradora, além das famílias que vivem nas imediações do assentamento.
“Em março desse ano, o Incra cadastrou 98 sem-terra, que estão acampados na área desde 2022, como beneficiários da reforma agrária. Também prometeu fazer uma revisão ocupacional do PA Ressaca para verificar onde esse pessoal pode ser assentado. Já em maio, mais de 15 representantes do governo federal estiveram no local durante a missão da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, ouvindo dezenas de denúncias contra a Belo Sun, e chegou a hora do governo Lula mostrar a que veio”, cobra Claudio Teixeira, membro do Movimento.
Inviabilidade do projeto minerário
O projeto de mineração da canadense Belo Sun na Volta Grande do Xingu pretende instalar a maior mina de ouro a céu aberto do país em uma região já brutalmente atingida pela hidrelétrica de Belo Monte. Por não ter apresentado estudos de impactos sobre os povos indígenas da região, no entanto, em 2017 o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença de Instalação da empresa, inicialmente concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará. Em 2023, o TRF1 foi além, e transferiu a competência do licenciamento ambiental do projeto para o Ibama, que já sinalizou que não pretende autorizar o empreendimento.
Para o Movimento Xingu Vivo, além destes fatores, há outros elementos que inviabilizam a implantação de Belo Sun na região. Como apontado pela DPE, por exemplo, não foi feito nenhum estudo de impacto sobre os assentados do PA Ressaca, nos moldes do que foi exigido no tocante às áreas indígenas. Também não foi feita a consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais na área de impacto do projeto, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Mas o problema principal é a escassez de água na região, que tem piorado ano a ano. Já em 2023, agricultores e pescadores denunciaram a morte dos igarapés, a falta de água nos poços e a seca do Xingu, fatores que levaram à morte de peixes e à perda da produção agrícola. Em 2024, a crise hídrica levou o Governo Federal a decretar estado de emergência em todos os municípios do Médio Xingu.
De acordo com o último boletim do Serviço Geológico do Brasil, monitoramento realizado entre os dias 6 e 15 de outubro demonstra que “o rio Xingu, em Altamira, apresentou cota abaixo do valor mínimo para a época do ano, considerando a série histórica de monitoramento de 2016-2024 (após a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte)”. Já em São Felix do Xingu, a cota ficou abaixo dos níveis médios históricos para o período, em monitoramento que remonta ao ano de 1976, indica o SGB.
“Belo Sun prevê, em seu projeto, um consumo de cerca de 473 mil litros de água por hora, volume suficiente para abastecer um município de 45 mil habitantes. Com a crise climática, que só piora a situação da Volta Grande do Xingu a cada ano, como eles acham que vão fazer isso? Secando todos os rios, igarapés, poços e águas subterrâneas da região? Claramente Belo Sun não é viável. Esperamos que o governo, o Incra, o Ibama, entendam isso logo, anulem de vez esse projeto e comecem a atender as pessoas que realmente precisam de investimentos e políticas públicas”, conclui Claudio Teixeira.
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Seca agravada na Volta Grande comprova inviabilidade de Belo Sun 5 Nov 2024 2:34 AM (6 months ago)
Seca empoça rio Xingu e vida da Volta Grande é ameaçada (foto Verena Glass)
Por Verena Glass – A seca que atinge a Amazônia em 2024, transformado vastos trechos dos principais rios da região em poças d’água, é um fenômeno que tem se agravado nos últimos anos. A situação do Médio Xingu, onde foi construída a hidrelétrica de Belo Monte e onde a mineradora canadense Belo Sun quer instalar a maior mina de ouro a céu aberto do país, por exemplo, é especialmente alarmante, apontou o Serviço Geológico do Brasil (SGB).
De acordo com o último boletim do órgão, monitoramento realizado entre os dias 6 e 15 de outubro demonstra que “o rio Xingu, em Altamira, apresentou cota abaixo do valor mínimo para a época do ano, considerando a série histórica de monitoramento de 2016-2024 (após a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte)”. Já em São Felix do Xingu, a cota ficou abaixo dos níveis médios históricos para o período, em monitoramento que remonta ao ano de 1976, indica o SGB.
Esta realidade é corroborada pelos dados do Consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte: no dia 22 de outubro de 2023, por exemplo, a vazão do rio Xingu na região era de 824 m³/s. Já em 2024, no mesmo dia 22 de outubro, a vazão caiu para 499 m³/s. “Uma forma simples de perceber essa realidade é pegar a balsa que atravessa o Xingu de Altamira para o travessão do Assurini. Dia sim, dia não ela está encalhando porque o rio está raso demais”, explica Ana Barbosa, do Movimento Xingu Vivo, que naquele 22 de outubro ficou presa na balsa por quase quatro horas. “Mas isso não é nada em comparação com o sofrimento dos pescadores e ribeirinhos, que já não conseguem navegar e pescar em grande parte do Xingu porque o rio simplesmente desapareceu”.
Atividade pesqueira está quase inviabilizada na Volta Grande (foto Chico Ludemir)
Em 25 de outubro, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal reconheceu a situação de emergência hídrica nos municípios de Altamira, Anapu, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, que compõem a Volta Grande, mas para as comunidades da região a situação de fome, falta de água potável, mortandade de peixes e perda das roças em função da seca (não apenas do Xingu, mas também de seus afluentes, dos igarapés e poços) segue inalterada.
O assentamento das roças secas
Fragmento da carta de Taiane Ribeiro, assentada do PA Ressaca
O Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, localizado na Volta Grande às margens do Xingu, foi criado em1992 para abrigar cerca de 500 famílias. Quase trinta anos depois, em dezembro de 2021 o Incra, órgão responsável pela implementação e gestão da Política Nacional de Reforma Agrária, firmou um contrato com a mineradora canadense Belo Sun, cedendo 21 lotes do assentamento para a instalação da maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. Este processo se deu sem que tivesse sido realizado um estudo de impacto sobre os assentados, sem que tivesse sido feita a consulta previa, livre e informada às populações tradicionais do assentamento, e à revelia de ao menos sete Ações Civis Públicas contra o empreendimento, cuja licença ambiental está suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região desde 2017.
Grosso modo, de acordo com o projeto da mineradora, Belo Sun prevê a perfuração de duas minas de mais de 200 m de profundidade cada, duas pilhas de material escavado – que, juntas, ocupariam cerca de 170 hectares e teriam cerca de 200 m de altura cada – e uma barragem de rejeitos de 35,43 milhões de m³. A mineradora prevê ainda o desmatamento de 227 hectares de floresta para instalar suas estruturas e o uso, quando estivesse funcionando, de 473.000 litros de água por hora, volume suficiente para abastecer um município de 45 mil habitantes.
O lote da assentada Taiane Ribeiro, a Taia, no PA Ressaca, fica muito perto do local onde Belo Sun planeja instalar a barragem de rejeitos, que armazenaria mais de 35 bilhões de litros de água contaminada com cianeto, antimônio, arsênico e mercúrio, entre outros. Apesar do medo de que um dia este projeto possa se concretizar, no entanto, a preocupação de Taia e de sua família no momento é outra.
Na última semana, ela escreveu uma carta, sem destinatário certo, que tomou seu rumo pelas redes de whatsapp: “Sou moradora do ramal do João Bispo e estamos enfrentando a maior seca na região. Em 2024 nossos igarapés secaram e muitos peixes morreram (…) Perdemos nossa plantação de açaí e agora estamos perdendo o cacau, a mandioca e as frutas por causa que não tem água. A comunidade do PA Ressaca está clamando, queremos um estudo de caso porque estamos perdendo nossa plantação. Não temos água!”.
Para corroborar a denúncia, Taia anexa fotos do cacau seco, do igarapé semi-morto e das doenças de pele que o pessoal está pegando quando precisa lavar uma louça. “Quem tem contato com a água fica todo pirento. Isso é da água dos igarapés. Mas o rio Xingu ta igual, quem vai nadar no Xingu fica assim”.
“Quem tem contato com a água fica todo pirento” (foto Taiane Ribeiro)
A perda das roças e da produção de cacau e açaí em função da falta de água é um fenômeno que, segundo Taia, vem se agravando nos últimos anos. Nesse sentido, a possibilidade da instalação de Belo Sun no assentamento levanta sérias preocupações sobre o impacto que a atividade mineraria teria sobre os recursos hídricos da região – e, consequentemente, a atividade agrícola e a segurança alimentar dos assentados.
Mudanças climáticas
Rio Itatá, de onde Belo Sun pretende extrair mais de um milhão de litros por dia (foto Verena Glass)
De acordo com o previsto no projeto de Belo Sun, do total da demanda de água para o funcionamento da atividade minerária, cerca de 48.500 litros de água/hora para uso geral do empreendimento seriam captados no rio Itatá, no igarapé Ressacão e em um igarapé sem nome próximo à área da Grota Seca, local onde pretende escavar uma das cavas. Já os 473.000 l/h para o funcionamento da mina viriam de reservatórios que captariam a água da chuva.
Para Taia, esse plano não faz muito sentido levando-se em conta que todos os anos no verão os rios que atravessam o assentamento, como o Itata e o Ituna, invariavelmente secam. “E está piorando. Esse ano foi bem pior que 2023”, explica a assentada.
Já a proposta de utilizar apenas água de chuva para garantir o funcionamento do processo minerário – alternativa ao uso da água do Xingu, previsto inicialmente, mas posteriormente descartado – também parece problemática diante dos mais recentes dados do Serviço Geológico do Brasil. De acordo com o último boletim do órgão, de março a setembro deste ano a chuva acumulada na bacia de drenagem da estação Altamira foi 23% menor que a média histórica para o período.
Cenário apocalítico na Volta Grande é premonição de morte do Xingu, dizem ribeirinhos (foto Diogo Cabral)
Outro fator que pode dar indícios sobre o regime de chuvas na região, a vazão do Xingu também tem apresentado, no cômputo geral, variações negativas nos últimos anos, de acordo com o monitoramento do Consorcio Norte Energia. Tomando novamente como base o dia 22 de outubro, por exemplo, em 2019 a vazão do rio foi de 1.055 m³/s. Em 2022, foram registrados 822 m³/s, e em 2024, 499 m³/s.
Estes dados por si só carecem de valor estatístico que comprove que a Volta Grande está secando. Mas para a população que vive e trabalha às margens do rio, em suas ilhas e águas cada vez mais rasas e quentes, não há dúvidas de que o clima mudou, e que, com esta mudança, com Belo Monte, o desmatamento e as queimadas recorde (Altamira ocupa o 5º lugar no ranking do desmatamento e o 2º na lista de municípios com maior número de focos de queimada), a água na região está diminuindo. E este fato inviabiliza, sem a menor sombra de dúvida, a instalação da mineradora Belo Sun na região, avalia Ana Barbosa, do Movimento Xingu Vivo. “Nós que estamos na briga pela vida do Xingu desde 2008, que há mais de 15 anos subimos e descemos esse rio, percorremos os ramais de Altamira, Anapu, Senador José Porfirio e Vitória do Xingu, e conversamos com assentados, ribeirinhos, pescadores, indígenas, sem-terra, garimpeiros artesanais, pilotos de voadeira e todo esse povo que vive na Volta Grande, a gente tem propriedade, conhecimento e legitimidade de dizer que Belo Sun é inviável do ponto de vista social, ambiental e principalmente hídrico. Então é incompreensível que o Ibama ainda não tenha negado o licenciamento dessa mineradora. Assim como é assustador ver o Incra cedendo terras da reforma agrária, que são pra cultivar alimentos, para uma empresa estrangeira, sem ao menos exigir uma análise de impacto sobre os assentados e sobre a produção de quem conseguir ficar caso Belo Sun se instale na Volta Grande. Depois de cometer o maior crime dos últimos tempos com a construção de Belo Monte, o Governo Federal tem o poder de não repetir esse erro. É só negar Belo Sun, e não sabemos por que ainda não o fez ”, conclui Ana.
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Organizações exigem anulação de normas que cedem assentamentos à mineração 22 Jul 2024 7:54 AM (9 months ago)
Nesta segunda, 22, organizações e movimentos sociais lançaram uma Nota Técnica com uma avaliação jurídica e política aprofundada da Instrução Normativa 112 (IN112), editada pelo Incra em dezembro de 2021 logo após a cessão de lotes do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, no Pará, para a mineradora canadense Belo Sun. Ainda sob o governo Bolsonoro, o órgão responsável pela política nacional de reforma agrária concedeu à mineradora o usufruto de 2.428 hectares de terras públicas para a construção da maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
A Instrução Normativa 112/2021, que estabelece regras para uso de áreas de assentamentos por empreendimentos e/ou atividades de mineração, energia e infraestrutura, contém uma série de distorções jurídicas, avaliam tanto o Ministério Publico Federal e as Defensorias Públicas da União e do Estado, quanto as organizações sociais. Em primeiro lugar, pondera o procurador federal Rafael Souza, não é adequado prever na mesma IN normas idênticas para atividades que tem legislações tão díspares como mineração, rodovias, energia elétrica, etc. Cada uma delas tem um regência específica que pode alterar a avaliação do Incra, inclusive quanto às medidas de compensação, explica.
Já a defensora Publica da União, Elisangela Cortes, considerou temerária a premissa, constante na IN 112, de que cabe ao empreendedor atestar a veracidade dos documentos entregues ao Incra, que se exime de averiguar e ter uma análise aprofundada da realidade. Inclusive no caso de Belo Sun, o tamanho da área negociado com o Incra foi uma manobra pra burlar a competência do Congresso de aprovar a cessão de áreas maior de 2500 ha, explicou a defensora.
Outro aspecto muito preocupante, avaliaram os juristas, é a ausência total de mecanismos de consulta aos assentados na Instrução Normativa. “Os assentados aparecem como fantasmas. O artigo 16 da IN diz que eles vão ser esclarecidos sobre os instrumentos de cessão da terra. Todos os processos de despossessão já vão ter ocorridos, e este ‘esclarecimento’ seria uma legitimação de uma série de procedimentos que não são legítimos”, afirmou a advogada da Amazon Watch, Ana Alfinito.
Na contramão
Buscando pressionar instituições e o governo federal pela revogação da IN 112, por um lado, e pela abertura do debate sobre a matéria com a sociedade civil, por outro, um grupo de pesquisadores, organizações da sociedade civil e movimentos sociais elaborou a Nota Técnica “Direito e prioridade : pode a mineração se sobrepor à reforma agrária? O papel do INCRA na autorização de grandes projetos em áreas de assentamento a partir da Instrução Normativa 112”, destacando a violação de direitos e o prejuízo causado pela IN 112 à política de reforma agrária.
De acordo com a publicação, na contramão de outros procedimentos existentes em caso de conflitos de interesse sobre o uso dos assentamentos, a IN 112 admite a possibilidade de compatibilizar essas atividades com o desenvolvimento dos assentamentos, apesar das muitas evidências sobre os impactos negativos dos grandes empreendimentos econômicos sobre a produção agrícola familiar. Os autores alertam que a forma de instrução da norma conduz, na prática, o processo ao deferimento da anuência, limitando à ação do INCRA ao cálculo de danos e de indenizações aos assentados e à União.
A análise revela ainda que embora a norma afirme que as compensações, indenizações e condicionantes objetivam compatibilizar o empreendimento com a continuidade do projeto de assentamento, algumas condicionantes estabelecidas são em si mesmas incompatíveis com o Plano Nacional de Reforma Agrária, como a possibilidade de reassentamento ou realocação das famílias afetadas e de indenização de danos às atividades produtivas.
Participação social
Desde março de 2023, diferentes organizações sociais têm buscado dialogar com o Incra sobre a IN 112. Na primeira reunião, articulada pelo Movimento Xingu Vivo, a reação inicial de representantes do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi de surpresa e rejeição. Avaliou-se inclusive que, aos 100 dias do novo governo Lula, a IN 112 poderia ser anulada com uma canetada.
“Isto nunca aconteceu. Foram prorrogando os procedimentos, e iam nos dizendo que o processo seria mais complexo do que pensavam inicialmente, até que nos comunicaram que a IN 112 não seria revogada, mas revisada. Nos prometeram que incluiriam os movimentos e organizações sociais no debate, e ainda estamos esperando isso acontecer”, Afirma Ana Laide Soares, do Movimento Xingu Vivo.
Atualmente, o grupo de organizações que está cobrando do governo participação no debate da IN 112 se ampliou, incluindo, além do Xingu Vivo e da ONG Amazon Watch, a Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, Associação Regional de Produtores Agroecológicos – ARPA, Coletivo de Pesquisa Desigualdade Ambiental, Economia e Política (UFRJ, UFF, UFRRJ, UFRB e UFAL), Comitê em Defesa dos Territórios frente a Mineração – CDTM, Centro de Tecnologia Alternativa do Vale do Guaporé–MT – CTA, FASE, Federação das Associações de Moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande – FEAGLE, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra – MST, Núcleo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (UFJF, UFRJ, UFF, UFV, UEG), Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA, Justiça Global, International Rivers e outros.
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Ibama mobiliza força tarefa para retirar gado ilegal de área cedida por Belo Sun a fazendeiros 4 Jun 2024 10:52 AM (11 months ago)
Na última semana de maio, logo após a passagem da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo pelo assentamento PA Ressaca, na Volta Grande do Xingu, no Pará, o Ibama fez uma operação na região contra a presença de gado ilegal em áreas cedidas pelo Incra à mineradora Belo Sun.
A Comissão, composta por diversos Ministérios e órgãos federais, como o Ibama, esteve na região no dia 20 de maio para registrar denúncias de violações ligadas à mineradora canadense, que pretende construir sobre parte do assentamento a maior mina de ouro a céu aberto do país.
De acordo com assentados do PA Ressaca e famílias de sem-terra que estão acampadas na área, um dos principais problemas que têm enfrentado para produzir alimentos é a presença de gado clandestino, que, solto, tem destruído as roças dos agricultores.
Após as denúncias à Comissão, a equipe de fiscalização do Ibama da base de operação Ehara Tapiro, que desde o ano passado têm retirado centenas de cabeças de gado criado ilegalmente na Terra Indígena (TI) Ituna Itatá, adjacente ao PA Ressaca, mobilizou uma força-tarefa para investigar a situação no assentamento.
De acordo com o coordenador da operação, Givanildo dos Santos Lima, os agentes do Ibama levantaram a informação de que Belo Sun teria arrendado a área cedida à mineradora pelo Incra (em acordo questionado na Justiça pelas Defensorias Públicas da União e do Pará, além do Ministério Público Federal) para os fazendeiros que que foram expulsos da TI pela Operação Ehara Tapiri. “Os invasores da Ituna Itatá começaram a tirar o gado ilegal às pressas da terra dos indígenas depois da operação do Ibama, e colocaram na área da Belo Sun porque estavam precisando de pasto. Isso é ilegal porque esta área não está destinada à criação de gado. Para isso, precisariam de uma licença da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Pelo que soubemos, a mineradora fez um acordo de arrendamento com os fazendeiros. Quem cuidava do gado era um senhor chamado Albino, que havia vendido sua terra para a Belo Sun”.
Assim que os fazendeiros tomaram conhecimento da presença da Comissão no território, no entanto, houve um movimento intenso de retirada do gado ilegal da área da mineradora, relata Lima. “Tanto que o Ibama encontrou poucas cabeças no local. Ao que parece, os fazendeiros estão levando os bois para outras áreas no próprio assentamento”.
De acordo com os agricultores do Acampamento Nova Aliança, no PA Ressaca, dezenas de caminhões carregados de boi têm passado pela estrada que corta o assentamento desde o início da operação do Ibama. “Esperamos que o gado realmente esteja sendo retirado de lá. Se isso ocorrer, podemos considerar um saldo positivo da missão da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. O Ibama só teve notícia do que estava acontecendo lá porque acompanhou as denúncias dos agricultores à Comissão, e por isso resolveu agir. Nós, do Movimento Xingu Vivo, que articulamos a vinda da Comissão para região, achamos bastante positiva esta primeira ação frente às denúncias, e vamos seguir atentos às movimentações na região ”, afirma Ana Barbosa, do Xingu Vivo.
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