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STJ: Criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva 13 May 2013 | 11:50 pm
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso do Acre, decidiu que a simples existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de apro...
STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial 13 May 2013 | 10:26 pm
Por meio de deliberação no Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraor...