Conjur - conjur.com.br - Consultor Jurídico
General Information:
Latest News:
Justiça Federal reconhece prescrição de títulos da dívida pública 27 Aug 2013 | 05:34 am
A prescrição de títulos da dívida pública é legal. Com base neste entendimento, adotado pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 5ª Turma Suplementar do TRF-1 mant...
Conselheira afirma que CNJ não pode cobrar tribunais por precatórios 27 Aug 2013 | 05:04 am
A conselheira Maria Cristina Irigoyen Pedruzzi, do Conselho Nacional de Justiça negou, em caráter liminar, Pedido de Providências apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil par...
Antonio Patriota se demite do Ministério das Relações Exteriores 27 Aug 2013 | 04:55 am
A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou na noite desta segunda-feira (26/8) que aceitou o pedido de demissão de Antonio Patriota do Ministério das Relações Exteriores. O pedido foi feito n...
Operadoras de turismo são punidas solidariamente por problema em voo 27 Aug 2013 | 04:21 am
Com base na responsabilidade solidária, uma companhia aérea e duas agências de viagens foram condenadas a indenizar dois clientes prejudicados por atraso em voo entre Uberlândia (MG) e Porto Seguro (M...
Vulnerabilidade de menores com 13 e 14 anos é relativa, diz juíza de Goiás 27 Aug 2013 | 03:23 am
A vulnerabilidade de pessoas com 13 e 14 anos é relativa. Exigida para a configuração dos crimes sexuais contra menores de 14 anos — denominado estupro de vulnerável (Lei 12.015/2009) — a vulnerabilid...
Alteração em plano de saúde não pode atingir aposentados da Nossa Caixa 27 Aug 2013 | 03:03 am
O Economus Instituto de Seguridade Social e o Banco do Brasil foram condenados pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a devolver as quantias já pagas e não mais cobrar mensalidades do plano de...
Aluno é condenado por arremessar casca de banana em professora 27 Aug 2013 | 02:58 am
A Vara do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista condenou um aluno — maior de idade — a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora, por ter jogado uma casca de bana...
TJ-SC diz que não deve corrigir concurso público e nega pedido de candidato 27 Aug 2013 | 02:35 am
Com o argumento que não cabe ao Judiciário assumir o papel de banca examinadora em concurso público, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou Apelação Cível em ...
PGR designa Edson Oliveira novo vice-procurador-geral da República 27 Aug 2013 | 02:01 am
A Procuradora-Geral da República Helenita Acioli designou o subprocurador Edson Oliveira de Almeida para exercer as funções de vice-procurador-geral da República. A Portaria 572 foi publicada na sexta...
Demora de órgão público não pode impedir participação de empresa em licitação 27 Aug 2013 | 01:49 am
A demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na conclusão dos procedimentos de autorização não pode impedir a dinâmica das relações comerciais. O entendimento foi usado para autorizar...
